ENTENDENDO O NOVO PLANO DE CARREIRA PROPOSTO PARA OS PROFESSORES EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

De nada vale tentar ajudar aqueles que não se ajudam a si mesmos.

Confúcio

No final de setembro de 2011 e Prefeitura Municipal de São José dos Campos (cujo prefeito pertence ao partido que domina a cidade há 20 anos) iniciou seu ataque mais ambicioso: revogar o plano de cargos e salários conquistado a duras penas pelos servidores na década de 1990.

Naquela época difícil, de arrocho salarial, incerteza econômica e desemprego galopante, os professores municipais e os demais servidores se mobilizaram e conseguiram o estabelecimento de uma carreira no serviço público, que serve de modelo para outras prefeituras.

Para se ter uma noção do que está em jogo, basta analisar que pelo plano atual, uma professora municipal dos anos inicias começa sua carreira com cerca de R$ 1.300,00 de de salário e se aposenta com no mínimo R$ 4.300,00. Se ela optar por participar do HTPC, o valor do seu salário no final da carreira será algo próximo de R$ 5.000,00. Se ao longo dessa carreira, a professora concluir um outro curso de licenciatura e uma pós graduação lato sensu, o valor do salário ultrapassa R$ 6.000,00.

Depois de 20 anos, sob a administração de um mesmo grupo político, as contas municipais são contraditórias. Por uma lado, a eficiência fiscal e administrativa da prefeitura permite que exista uma sobra de caixa de R$ 300 milhões de reais a cada ano de um orçamento de quase R$ 1,5 bilhão. Muitos percebem nisso uma vantagem, pois a máquina municipal funciona como uma empresa e dá lucro. Outros, questionam o fato de esse dinheiro público, fruto da arrecadação de impostos, não ser convertido em melhorias para a vida dos munícipes, já que poderia ser usado, por exemplo, para resolver o problema da falta de vagas nas creches e escolas de educação infantil, ou para melhorar o atendimento nas unidades de saúde.

Por outro lado, o Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos (IPSM) tem apresentado déficit em sua contas. Por que? Simplesmente porque ao longo desses 20 anos a administração municipal adotou um sistema de substituição dos servidores municipais concursados por funcionários temporários e estagiários, que trabalham por contratos precários e contribuem para o INSS. Além disso, existe um abuso na nomeação de cargos comissionados de indicação política, que além de fazerem pouco pelo desenvolvimento da cidade, custam mais que os servidores concursados.

O exemplo visível desse processo pode ser observado no próprio Paço Municipal, onde os setores que prestam atendimento ao público são preenchidos principalmente por estagiários, enquanto que os setores vinculados a administração e coleta de impostos são ocupados por funcionários de carreira.

Não precisa ser um especialista em finanças para entender o efeito disso. Se existe um plano de carreira que valoriza o servidor e garante uma aposentadoria digna e a administração sistematicamente substitui servidores concursados por estagiários e funcionários temporários, ao longo de 20 anos haverá uma economia significativa com as despesas com salários do funcionalismo (daí a sobra de caixa de R$ 300 milhões) e um déficit nas contas do Instituto de Previdência, já que poucos entram e contribuem para o sistema, enquanto outros se aposentam.

Nem vamos entrar no mérito desse “sucesso” administrativo e fiscal, já que esse sistema se enraizou na cidade, com o loteamento de áreas de influência vinculadas aos vereadores que apoiam a administração (a semelhança com o quadro abordado no filme “Tropa e Elite 2” não é mera coincidência…) e a cada véspera de eleição, esse processo movimenta muitos interesses, com reformas de prédios recém-inaugurados, construção de teatros com a planta invertida, embelezamento de praças, escolas; propaganda eleitoral disfarçada, com composição de recursos não contabilizados provenientes da diferença entre os preços registrados nas placas das obras e o preço efetivamente pago às empresas (que coincidentemente, contribuem massivamente para a campanha eleitoral).

Diante disso, o que pretende a administração? Como a falta de recursos no Instituto do Servidor já se tornou notória e a administração se quer cogita rever esse sistema de substituição de servidores por estagiários, a solução mais simples é acabar com o plano de carreira, sob o argumento de que:

“O novo plano de carreira tem como base o mérito e visa a valorização do servidor. Ou seja, progressão funcional a partir de avaliação de desempenho, com aumento salarial. Nada muda para quem já é servidor e quer permanecer no atual plano de carreira.”

Será mesmo?

A avaliação de desempenho, que no caso dos professores será composta:

1. por prova teórica da disciplina (embora o professor já tenha provado sua capacidade ao passar no concurso, essa avaliação é normal);

2. avaliação realizada pela direção da escola, com bases nos critérios objetivos de assiduidade e pontualidade (normal) e subjetivos, como obediência… (Isso é normal?)

3. avaliação feitas pelos colegas, de maneira horizontal (qual a finalidade disso?)

4. avaliação feita pelos alunos da educação infantil e ensino fundamental sobre o desempenho do professor (…).

A nota do desempenho será o resultado da média das quatro avaliações, mas só será promovido por mérito o professor que estiver entre os 8% com as melhores médias (nem o Serra teve coragem de propor isso). Além disso, os resultados dessa avaliação, que será obrigatória para todos (antigos e novos professores), serão analisados ao longo de três anos. Nesse período, o professor que se mantiver abaixo da média (estão querendo estabelecer o valor 7,0) será exonerado do cargo.

Além disso, existe uma mudança na sistemática de composição de blocos de aula e atribuição, com a proibição de quebra de blocos e a atribuição da jornada pelo período de dois anos. Ou seja, na hipótese de um professor assumir aulas em uma escola e ao longo do primeiro ano desenvolver algum conflito de relacionamento com algum colega, ou mesmo com a direção, passa a ser algo decisivo em sua vida, pois os colegas e a direção terão peso na sua avaliação de desempenho e o mesmo ficará preso à escola por dois anos.

Na quinta-feira, 13 de outubro, a Secretaria Municipal de Educação divulgou uma nota que dizia que a administração havia feito alterações no projeto do novo plano de carreira, com base nas sugestões enviadas pelas comissões de professores (alguém conhece algum integrante dessa comissão que seja professor e esteja em sala de aula?). As alterações estariam relacionadas a flexibilização da obrigatoriedade da participação no HTPC. A nota ainda dizia que “Nenhum benefício será suprimido do atual plano de carreira para os servidores e aposentados.” e que “O novo plano será obrigatório apenas para os novos servidores e opcional para os atuais.”

Em momento algum a prefeitura fez qualquer referência a alteração no sistema de “valorização de mérito”. O maior exemplo de que nada mudou em relação a primeira proposta, além de perfumaria, é que o artigo 57 continua com sua redação:

Art.57 O Secretário da Educação poderá afastar da sala de aula ou transferir da unidade escolar, preventivamente e motivadamente, o profissional do magistério municipal cuja conduta seja considerada grave e/ou que possa afetar direta ou indiretamente os alunos sob sua responsabilidade.

Diante disso tudo, considerando que na semana anterior o Sindicato dos Servidores havia marcado uma paralisação de advertência para hoje, fica difícil entender porque tão poucos compareceram… O pior, é escultar de professores com mais de 20 anos de serviço que não compensava paralisar, pois isso afetaria a incorporação da referência do plano de carreira antigo, enquanto o plano novo está sendo empurrado pela goela abaixo.

Os números falam por si. O atual plano de carreira é tão ruim, que para os servidores antigos cria uma dispositivo “vantagem pessoal”, que nada mais é que uma gratificação incorporada aos salários para que o valor não seja menor que no plano antigo.

Se antes a professora dos anos iniciais conseguia se aposentar com até R$ 6.000,00 reais de aposentadoria, com a valorização de mérito sua aposentadoria a maioria esmagadora das professoras atingirá um valor médio de R$ 2.800,00. As que se mantiverem na parcela dos 8% conseguirão até R$ 8.000,00.

Fica até difícil imaginar um “Feliz dia dos professores” com uma realidade dessas…