O NOVO PACOTE DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

No dia 15 de outubro o Governo do Estado de São Paulo anunciou seu novo pacote: Educação – Compromisso de São Paulo.

Referenciado como um conjunto de ações articuladas para a melhoria da qualidade do ensino paulista (pelo menos reconheceram que está ruim…), por meio de uma reformulação do quadro curricular da rede estadual e da implantação de uma “valorização do magistério”.

Reformulação do Ensino

Depois de constatar o óbvio; que o Ensino Médio estava completamente à deriva e deformava a juventude, o governo procura reorganizar o sistema de ensino e torná-lo mais atrativo e adequado à realidade do estudante.

A proposta começa com a ampliação da carga horária, que passará de seis para oito horas de estudo, com a adoção de um sistema de disciplinas eletivas. Ao realizar a matrícula na escola, o estudante optaria por uma modalidade de ensino com ênfase na área de Exatas, na área de Humanas ou na área de Biológicas, que conteriam as disciplinas da base nacional comum, com cargas horárias diferenciadas em função da modalidade, acrescidas de disciplinas eletivas, escolhidas pelo estudante, segundo o critério da ênfase.

Não ficou muito claro ainda se a ideia de ênfase será aplicada com escolas direcionadas para uma das áreas do conhecimento, ou currículos e grades diferentes acontecendo no mesmo espaço escolar, assim como não se sabe ao certo como será feita a seleção das disciplinas eletivas e como na prática o estudante fará essa opção.

Essa iniciativa será implantada já em 2012, em 19 escolas da rede estadual, em caráter experimental. Até 2014 a proposta é que a iniciativa seja o modelo adotado por todas as escolas da rede estadual.

Além disso, haverá uma intervenção direta da Secretaria nas 1.206 escolas com “situação de risco” (piores resultados no SARESP 2010 e com condições socioeconômicas mais precárias). Nesse processo, haverá a implantação de diversos programas de recuperação de aprendizagem dos alunos e de formação continuada de professores.

Paralelamente, o governo anuncia a intenção de integrar o novo currículo do Ensino Médio regular ao Ensino Técnico, por meio da rede Paula Souza e dos Institutos Federais de Educação, com a meta de que 30% das vagas sejam ocupadas pelos estudantes do Ensino Médio regular em 2014.

“Valorização da Carreira”

Essa proposta retira a restrição dos 20% com melhores resultados para a promoção e institui um aumento menor (10,5% em vez dos 25%) para todos os professores que atingirem a nota mínima exigida. Além disso, mantém a progressão acadêmica de 5% e reajusta o salário-base em 42%, divididos em quatro parcelas anuais.

Na prática, além da questão do reajuste do salário-base, o que muda é a que o intervalo para a valorização de mérito passa a ser de três anos e a restrição ao 20% com as melhores notas foi anulada. Como intervalo entre as provas e o valor do aumento diminuíram, uma coisa acaba compensando a outra, e no fim, quem conseguir atender as exigências do governo atingirá uma valorização de 183% sobre o salário inicial (contra o 143% do plano anterior)

No entanto, isso terá um preço: Para os professores das escolas em que será implantado o novo modelo, será criado um regime de dedicação plena e integral, que não permitirá atuar no quadro docente de outras unidades no período diurno. Haverá gratificação, que será incorporada para fins de aposentadoria. Não será uma carreira diferente, mas um regime diferenciado.

Como a carga horária será ampliada nessas escolas, essa medida é uma saída natural que depois, quando o sistema for implantado em toda a rede, acabará com a possibilidade de acúmulo de cargo em outra rede de ensino.

Ainda é cedo para avaliar se essas mudanças propostas são mais positivas que negativas. Ainda mais porque, tradicionalmente, o governo do Estado de São Paulo costuma agir na calada da noite, impondo diretrizes draconianas e muitas vezes contraditórias (basta lembrar da questão do impedimento do trabalho dos professores temporários por 200 dias a contar do fim do último contrato, o que acabou se refletindo como falta de professores na rede estadual em 2011).

De qualquer forma, uma coisa é certa: o Ensino Médio regular da rede estadual de São Paulo não tinha mais razão para continuar funcionando e alguma coisa precisava ser feita. Esperamos os próximos desdobramentos dessa história antes de atirar a primeira pedra…