Piso nacional do magistério
7 Julho 2008
No último dia 3 de julho o Senado Federal aprovou o projeto de Lei nº59/2004, que instiui o piso um piso salarial nacional para todos os professores:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=66841
Como já passou pela Câmara e pelo Senado, para se tornar lei federal o projeto precisa apenas da assinatura so presidente da república, o que deve ocorrer até o dia 16 de julho.
Mas o que muda com essa lei?
Inicialmente, ao fixar o piso em R$ 950,00 para uma jornada de 40 horas semanais, a lei atinge diretamente 60% dos professores do Brasil, que recebem menos do que isso.
Em segundo lugar, apartir do momento em que no texto dessa lei está prevista a atualização do valor no mês janeiro de cada ano, cria-se a possibilidade de um gatilho salarial que pelo menos reponha as perdas da inflação, o que faz muita diferença para todos os professores, particularmente da rede pública do estado de São Paulo, que não recebem reajuste desde muito tempo…
Em terceiro lugar, como a lei expressa que a jornada de 40 horas deve ter 1/3 do seu tempo destinado às atividades de formação e preparação de aulas, modifica-se a relação do professor com os HTPCs da vida. Hoje, para receber por 40 horas o professor leciona 33 e cumpre o restante como atividade de preparação. Com a nova lei, lecionando 28 aulas ele pode completar as 40 com atividades de preparação;
Finalmente, a lei fixa o prazo de 31 de dezembro de 2009 para que todas as redes de ensino instituam um plano de carreira do magistério, com valorização da formação acadêmica na forma de remuneração. Isso quer dizer que novas conquistas podem ser conseguidas, pela mobilização em favor de uma carreira realmente digna.
A situação precária do professor temporário, com a lei e com a obrigação de instituir o plano de carreira, deve ter uma melhora, pois como é legislação oficial e federal, nenhuma prefeitura ou estado pode simplesmente ignorá-la, sob pena do prefeito ou governados incorrer em crime de responsabilidade, passível de perda do cargo e dos direitos políticos por cinco anos.
É esperar para ver…
Para entender a greve em São Paulo
20 Junho 2008
O Gargalo da Educação
17 Junho 2008
Como reagir à exploração?
5 Maio 2008
Ampliamos nossa ação!
19 Abril 2008
Como nosso trabalho avançou, percebemos a necessidade de um espaço mais amplo:
http://professorconsciente.wordpress.com
